Acordo de Parceria para Professores

“Acordo de Parceria” para Professores

Os Professores parceiros, cadastrados junto a Aprendendo a Pensar, detentora dos direitos da Plataforma: Aprender a Pensar, para todos os efeitos que se façam necessários, declaram ter conhecimento e concordam em aderir aos termos abaixo especificados, devendo cumprir com toda as disposições que fazem parte do presente “Acordo de Parceria”:

1) Os professores são os únicos e exclusivos responsáveis pela elaboração, alimentação no site, disponibilização do material didático relativo aos seus cursos, bem como por todas as informações sobre os mesmos, incluindo, mas não se limitando a carga horária e veracidade do conteúdo, os quais serão cedidos aos alunos interessados, para uso, mediante pagamento ou gratuitamente, conforme o curso e sua classificação.

2) A Aprender a Pensar não possui qualquer ingerência sobre as atividades desenvolvidas pelos professores que elaboram os cursos, sendo deles a exclusiva e integral responsabilidade pela autoria e conteúdo dos mesmos.

3) Os professores não poderão praticar spam, ou seja, não se utilizarem de links na Aprender a Pensar para enviar mensagens de forma indiscriminada, sem autorização expressa dos destinatários, sob pena de responder por eventuais danos causados, sejam eles na esfera administrativa, cível e criminal.

4) Os professores deverão apresentar as informações sobre seus respectivos cursos de forma clara e objetiva, sendo vedada a divulgação de informações falsas, incompletas ou contraditórias que induza os alunos a erro, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade, nos termos da legislação brasileira.

5) Os professores declaram conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ou extrajudiciais advindas dessas violações, movidas por quem quer que seja, incluindo mas não se limitando à possíveis autores, editoras e demais interessados.

6) Os professores, não publicarão nenhum material que viole a legislação em vigor, sobretudo cursos com conteúdo racista ou os contrários aos bons costumes, em especial os de conteúdo pedófilo, erótico, salvo em cursos que tratem sobre este tema, na categoria "Sexualidade", que será de acesso restrito a usuários maiores de idade.

7) Os professores não publicarão links que possam redirecionar o usuário para fora do sistema, sendo proibida a utilização da plataforma para propaganda e publicidade para quaisquer fins.

8) Os pagamentos dos créditos relativos aos direitos autorais dos professores serão feitos via depósito bancário, cabendo-lhes o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor das inscrições efetivamente realizadas em seu(s) curso(s) através do site, desde que devidamente pagas, excetuando-se taxas referentes aos custos operacionais repassadas aos alunos.

9) Será descontado do montante a ser repassado ao professor (saldo positivo porventura existente em favor do professor referente ao período de pagamento), o Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos dos créditos referentes aos direitos autorais, e outros tributos que incidam ou venham a incidir sobre tais pagamentos.

10) O imposto de renda será devido, mensalmente, devendo ser descontado do valor à ser pago ao professor, nos termos da Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício em questão, publicada pela Receita Federal e vigente atualmente.

11) Os dados da conta bancária para depósito do pagamento serão solicitados ao professor antes do primeiro procedimento para pagamento do crédito relativo ao direito autoral.

12) O saldo positivo em aberto para pagamento deverá atingir o mínimo estimado de R$ 100,00. Caso contrário o valor permanecerá em sua conta, devendo acumular com novos valores, para pagamento posterior.

13) O professor terá acesso direto a plataforma da Aprender a Pensar, onde serão fornecidas login e senha para tal. Ao acessar a plataforma o professor terá acesso ao curso, à lista de alunos inscritos em seus cursos, podendo, portanto, se comunicar diretamente com eles para assuntos relacionados ao conteúdo do curso ofertado, sem qualquer interferência administrativa da Aprender a Pensar.

14) Os professores cadastrados na Aprender a Pensar deverão sempre tratar os alunos com respeito e cordialidade, respondendo a todos os questionamentos que lhes forem feitos de forma clara, objetiva, completa e cordial.

15) Os professores são os únicos responsáveis pelo teor das mensagens publicadas nos meios de comunicação do portal, respondendo de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.

16) A Aprender a Pensar se reserva o direito de suspender e/ou excluir, qualquer curso ou conteúdo, sem prévio aviso, não sendo devido ao professor qualquer quantia à título de indenização, ressarcimento ou perdas e danos, uma vez que a manutenção dos cursos online, pela Aprender a Pensar depende única e exclusivamente dos seus critérios.

17) A Aprender a Pensar poderá a qualquer momento, sem prévio aviso, aumentar o valor informado pelo professor pela inscrição em um curso, sempre que esta alteração de valor for superior ao valor informado pelo professor. Poderemos também sugerir ao professor que reduza o preço de um determinado curso, porém sempre respeitando o valor sugerido pelo seu curso.

18) O professor não está autorizado a realizar transações financeiras, estornos ou solicitar doações a quaisquer outros usuários da Aprender a Pensar, ou fora dele, inclusive professores, alunos ou outros perfis de usuários.

19) O professor entende e declara que não possui ou possuirá qualquer vínculo empregatício com a Aprendendo a Pensar, detentora dos direitos da plataforma: Aprender a Pensar, sendo a utilização de nossa plataforma feita através e exclusivamente de uma parceria entre Aprender a Pensar x professor, visando a prestação de serviços de ensino.

20) O professor entende que a Aprender a Pensar é um portal de cursos livres apenas, não sendo permitido oferecer cursos com diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, MBA, especialização, mestrado ou doutorado, nem mesmo informar tais títulos na descrição dos cursos que ofertar, sob pena de responder integralmente pelas consequências advindas de tal ato, bem como ter seu cadastro excluído sem aviso prévio, sem que lhe seja devida qualquer quantia à título de indenização, ressarcimento ou perdas e danos.

21) O professor entende que a carga-horária (duração dos cursos) deverá refletir, com precisão, o conteúdo ofertado. Fica vedada a informação de carga-horária que não corresponda ao conteúdo cadastrado, sob pena de exclusão do curso, sem aviso prévio, sem que lhe seja devida qualquer quantia à título de indenização, ressarcimento ou perdas e danos.

22) O professor é responsável pela carga-horária (duração do curso), sendo de sua responsabilidade prestar esclarecimentos a Aprender a Pensar, Alunos, Terceiros Interessados e Justiça quando a duração do curso não refletir a duração do conteúdo ofertado, bem como responder judicial e extrajudicialmente por tais atos.

23) Havendo desconformidade entre o conteúdo informado pelo professor e entre o conteúdo efetivamente publicado, poderá o Aprender a Pensar deduzir do saldo existente em aberto do professor, o valor relativo ao pagamento realizado pelo aluno, sem prejuízo das demais sanções que se façam necessárias.

24) A Aprender a Pensar não responde solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer conteúdos disponibilizados pelos professores em seus cursos, fóruns, bate-papos ou outros meios que possa publicar conteúdo.

25) Será de responsabilidade única, integral e exclusiva do professor responder por eventuais autuações, notificações, intimações, cobranças em virtude de quaisquer obrigações decorrentes do conteúdo de sua publicação, devendo inclusive requerer a exclusão da Aprender a Pensar, caso o mesmo venha a ser incluído em alguma demanda face ao professor, de forma solidária ou subsidiária, devendo arcar inclusive com as despesas oriundas de possíveis condenações que venha ele ou a Aprender a Pensar a sofrer perante Órgão ou Repartição Pública, Juízo ou Tribunal, ou, mesmo, por autoridade legitimamente constituída ou instâncias extrajudiciais, englobando tal dever não só o principal, como também, encargos, custas e honorários advocatícios.

26) O professor que descumprir qualquer item presente nestes termos e condições de uso estará sujeito a ter sua conta desativada e seu saldo positivo em aberto completamente zerado, à título de multa, sem direito a recebimentos de qualquer espécies, indenizações, perdas e danos ou ressarcimentos.

27) Havendo qualquer infração por parte do professor que gere prejuízo ou despesas a Aprender a Pensar, poderá este último pleitear em juízo ou fora dele o competente ressarcimento, sem prejuízo de indenizações e eventuais perdas e danos que vierem a ser apuradas.

28) As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste “Acordo de Parceria”, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

29) A marca "Aprender a Pensar" é de propriedade da empresa:7S Projetos Ltda - Aprendendo a Pensar. Uma empresa de consultoria fundada em 04/10/2002 especializada no Desenvolvimento Organizacional. Todos os direitos são reservados e de propriedade da empresa.

30) Dúvidas e/ou mais informações sobre nosso “Acordo de Parceria”, devem ser encaminhadas para academico@aprenderapensar.com.br. Os professores interessados em participar deste projeto educacional, declaram conhecer os documentos: “Política de Privacidade”, “Termos de Uso”, “Sobre Direito Autoral” e sobre “As Regras da ABNT”. Todos esses documentos estão publicados no site da Aprender a Pensar.

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